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Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — MetroCapital Soluções 2018

Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qq383467
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Pontal - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica I - PEB
De acordo com o artigo 53 da Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO:
  1. Aacesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
  2. Bdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores e ao Poder Público.
  3. Cdireito de ser respeitado por seus educadores.
  4. Digualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  5. Edireito de organização e participação em entidades estudantis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores e ao Poder Público.

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