Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — NC-UFPR 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq383686
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Câmara de Quitandinha - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito dos serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:1. O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere a execução de certa atividade de interesse coletivo a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas, sendo a remuneração feita por meio do sistema de tarifas ou taxas, é considerado concessão de serviço público simples.2. Para a concessão de serviços públicos simples, assim como para as concessões precedidas da execução de obra pública, deve-se adotar, obrigatoriamente, como modalidade licitatória, a concorrência.3. Bens públicos de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela administração pública para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.4. Os serviços públicos que só podem ser prestados por particulares, sujeitos a autorização e controle do Estado, não sendo possível ao poder público prestá-los por intermédio de seus órgãos e entidades descentralizadas, são classificados como delegáveis.5. Quando se trata de concessão patrocinada, o concessionário percebe dos usuários apenas recursos decorrentes do pagamento de tarifas.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.