Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra C. O enunciado descreve, respectivamente, os princípios da publicidade (conhecimento público e controle) e da impessoalidade (conteúdo impessoal e interesse coletivo). O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca expressamente esses princípios.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
A banca cobra a identificação do conteúdo de cada princípio. Vejamos:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O primeiro princípio indicado é "moralidade", mas a descrição "conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização de mecanismos de controle" refere-se à publicidade. Moralidade diz respeito à probidade e ética administrativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O primeiro princípio é "legalidade", que impõe submissão à lei. A descrição, porém, é de publicidade. Legalidade não se confunde com dar conhecimento público.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente: a) publicidade → transparência e controle; b) impessoalidade → atos sem pessoalidade, voltados ao interesse coletivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O primeiro princípio é "impessoalidade", mas a primeira descrição é de publicidade. Além disso, o segundo princípio é "eficiência", mas a segunda descrição é de impessoalidade. Dupla troca.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ambos os princípios estão trocados: moralidade e legalidade não se alinham às descrições. Publicidade e impessoalidade são os corretos.
Descrição | Princípio |
|---|
Conhecimento público e controle | Publicidade |
Conteúdo impessoal e interesse coletivo | Impessoalidade |
Gabarito: letra C