Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — NUCEPE 2018
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq384150
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Apor 2 (dois) dias, para doação de sangue.
Bpelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 4 (quatro) dias.
Cpor 10 (dez) dias consecutivos pelo falecimento de cônjuge.
Dpor 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
Epor 05 (cinco) dias pelo falecimento dos pais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ausências do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990)
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque, de acordo com o art. 97 da Lei 8.112/1990, o servidor pode ausentar-se por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento, sem qualquer prejuízo. As demais alternativas apresentam prazos incorretos em relação ao que dispõe a lei.
Hipótese
Prazo (Lei 8.112/1990)
Casamento
8 dias consecutivos
Falecimento de cônjuge
8 dias
Falecimento de pais
8 dias
Doação de sangue
1 dia
Alistamento/recadastramento eleitoral
1 dia
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lei prevê apenas 1 (um) dia para doação de sangue, e não 2 dias, conforme inciso específico do art. 97 da Lei 8.112/1990.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo para alistamento ou recadastramento eleitoral é de 1 (um) dia, e não limitado a 4 dias. A lei não autoriza ausência superior a um dia para essa finalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O falecimento do cônjuge dá direito a 8 (oito) dias de ausência, e não 10 dias, conforme previsão legal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O casamento permite ausência de 8 (oito) dias consecutivos, exatamente como consta na Lei 8.112/1990.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O falecimento dos pais também assegura 8 (oito) dias de ausência, e não 5 dias, conforme a lei.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir os prazos da Lei 8.112/1990 com os da CLT (art. 473). Por exemplo, na CLT o casamento gera 3 dias de falta; na lei do servidor federal são 8 dias. Além disso, a doação de sangue na CLT é 1 dia (e não 2), e o falecimento de cônjuge na CLT é 2 dias (e não 8). Memorize os números específicos do regime jurídico único.