Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — OBJETIVA 2018
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qq385085
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Balsa Nova - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
- ADeixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
- BPermanecer em proveito de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
- CDeixar de trabalhar por motivo de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, com ou sem percepção do salário, por mais de 30 dias.
- DTiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio doença por mais de 30 dias.