Questão de Direito Ambiental — Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável — OBJETIVA 2018
Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Código
- qq385480
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.Sobre a Área de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA Área de Proteção Ambiental é constituída exclusivamente por terras públicas.
- BNão podem, em hipótese alguma, ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.
- CA Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
- DAs condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pela população residente.