Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — OBJETIVA 2018
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qq385483
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciador Ambiental
Conforme o Programa Nacional de Capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:A Constituição Federal recepcionou a Lei nº 6.938/1981 – que a antecedeu – e elevou à condição de preceito constitucional a proteção e defesa do Meio Ambiente (1ª parte). Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão legislar de modo a oferecer maior proteção ao meio ambiente do que aquela prevista nas normas federais (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta