Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — OBJETIVA 2018
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq385659
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre aquele que incorrer na prática de condutas lesivas ao meio ambiente incidirão penas, conforme a sua culpabilidade. Pode-se afirmar que serão circunstâncias atenuantes da pena, EXCETO:
- AA comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- BO baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- CA infração cometida mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
- DA colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.