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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq385661
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Florestal
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que:
  1. AA emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.
  2. BAo deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.
  3. CA audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.
  4. DAo requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.
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GabaritoD — Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.

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