Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Orhion Consultoria 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq385876
- Banca
- Orhion Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AAs obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
- BNo caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput do art. 23 da Lei nº 8.666/93, quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.
- CÉ vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.666/93, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
- DNos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.