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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — PGM-RJ 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
qq385959
Banca
PGM-RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Estágio Forense
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:
  1. Aalcança a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença
  2. Btorna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
  3. Catinge questões prejudiciais nos casos em que são aplicáveis os efeitos materiais da revelia
  4. Dnão impede a futura alegação ou defesa que a parte deixou de apresentar no processo de conhecimento
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso

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