Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — PGM-RJ 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq385962
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
O poder constituinte derivado decorrente consiste:
- Ano poder reconhecido ao povo de criar uma nova constituição, que irá fundar a ordem jurídica de um determinado Estado
- Bno poder assegurado aos Estados-membros de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais próprias, aprovadas em conformidade com a Constituição Federal
- Cno poder de se alterar a constituição de um país, observando-se as regras previstas no próprio texto constitucional para sua modificação
- Dno poder de se modificarem as normas constitucionais sem promoverem alterações formais no seu texto