Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq386468
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre acumulação de cargo, é correto afirmar que:
- Aé possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões não sejam regulamentadas.
- Bé possível a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos.
- Cé possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- Da proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.
- Ea proibição de acumular só abrange autarquias e fundações.