Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq386474
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Sobre o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
- Aserá conduzido por comissão composta de 2 (dois) servidores, estáveis ou não, designados pela autoridade competente.
- Ba Comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade, e nem sempre será assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato.
- Cas reuniões e as audiências das comissões não terão caráter reservado.
- Dserá conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente.
- Eo prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.