Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq386498
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Dulce Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. Em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual, dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos.Sobre o presente caso, é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:
- Aé lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, ainda que não haja compatibilidade de horários.
- Bnão é lícita, tendo em vista que a Constituição Federal só permite a acumulação do cargo de professor com outro do magistério.
- Cnão é lícita, pois, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Contadora na UFRJ não tem natureza técnica ou científica.
- Dé lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
- Enão é lícita, pois, nos termos da Constituição Federal, é possível a acumulação somente para os cargos privativos de profissionais da saúde.