Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — PROFNIT 2018
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qq386559
- Banca
- PROFNIT
- Órgão
- PROFNIT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Mestrado - Ingresso em 2019
Ao publicar obras ou conteúdo, recomenda-se o uso de medidas tecnológicas de proteção. Analise as assertivas a seguir:I-As medidas tecnológicas de proteção não podem ser utilizadas de forma que violem a Constituição Federal do país e outras leis e disposições aplicáveis, como as relativas à privacidade ou à proteção dos consumidores.II-As empresas que utilizam conteúdo digital alheio devem obter todas as licenças ou autorizações pertinentes.III-A codificação pode ser usada para evitar a utilização não autorizada de produtos de software, fonogramas e obras audiovisuais.IV-O titular de direitos sobre uma obra digital pode configurar o acesso a ela por um sistema de controle de acesso ou de acesso condicional, com verificação da identidade do usuário, o conteúdo dos ficheiros e as prerrogativas que cada usuário possui relativamente a uma determinada obra.V-Disponibilizar apenas versões de qualidade inferior.Das assertivas apresentadas:
- AApenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
- CApenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.