Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — PROMUN 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq386587
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Funcabes
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Observe os conceitos abaixo:I É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público;II É ato administrativo discricionário e precário pelo qual mediante prévia licitação é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente;III É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, formalizado mediante prévia licitação pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.Os conceitos acima referem-se respectivamente a:
- AConcessão, autorização e permissão.
- BAutorização, permissão e concessão.
- CDelegação, autorização e permissão.
- DDelegação, concessão e autorização.