Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq389656
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquitetura e Urbanismo
Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente.O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- CCerto
- EErrado