Questões CODHAB-DF

Considerando a correção gramatical e a coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item subsequente. “que” (linha 5), em “que o deficit habitacional no Brasil” (linhas 5 e 6), por onde

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item. A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item. A cobrança de tributos sobre imóveis urbanos pode ser diferenciada e reduzida de modo a funcionar como mecanismo de estímulo à concretização de objetivos de interesse social.

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item. A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de a…

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item. A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios.

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente. Mediante licença, é legalmente permitida a exportação para o exterior de peles e couros, em bruto.

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente. A temporada de caça de espécies permitidas pelo Estado durará enquanto não atingida a quota de exemplares liberada para destruição.

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente. O Poder Público incentivará a formação de clubes de caça amadora, sendo proibida a caça profissional.

Acerca da Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente. Mediante licença, é legalmente permitida a destruição de animais silvestres considerados como nocivos à agricultura.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item . Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da…

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item . Por determinação legal, são considerados como de in…

Julgue o item seguinte quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais. É perfeitamente possível configurar o Google Chrome para que ele…

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. Somente excepcionalmente, se grave a imputação e se houver fundamentos mínimos, admitir‐se‐á a instauraçã…

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. A defesa por habilitado tecnicamente é requisito imprescindível à validade do processo administrativo dis…

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Os conselhos de fiscalização profissional possuem delegação para exercício do poder de polícia.

De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Prescreve em cinco anos a pretensão da Administração de cobrança de multas impostas em razão do exercício do poder…

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas…

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador.

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. Também a discricionariedade técnica a que podem recorrer as agências reguladoras está sujeita a algum controle judicial que não incursione em notas de conveniência e de oportun…