Questão de Direito Urbanístico — Da usucapião especial de imóvel urbano — Quadrix 2018
Direito UrbanísticoDa usucapião especial de imóvel urbano
- Código
- qq389657
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquitetura e Urbanismo
Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente.Entende‐se por usucapião especial de imóvel urbano a aquisição de área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, que esteja em posse de uma pessoa por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‐a para sua moradia ou de sua família, desde que esta não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
- CCerto
- EErrado