Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — Quadrix 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq389891
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito e Legislação
De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.A carta de habite‐se é expedida para obras autorizadas por meio do alvará de construção e sua emissão é condicionada ao cumprimento de requisitos como a conformidade da obra executada com os parâmetros urbanísticos e de acessibilidade das áreas comuns, de acordo com projeto habilitado, e a entrega de projeto arquitetônico, de fundações, de estruturas e complementares, como construídos.
- CCerto
- EErrado