Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.138 de 2018 - Código de Obras e Edificações de Brasília (COE) — Quadrix 2018
Legislação EstadualLei nº 6.138 de 2018 - Código de Obras e Edificações de Brasília (COE)
- Código
- qq389894
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito e Legislação
De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.O licenciamento de obras, instrumento de controle urbano, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade.
- CCerto
- EErrado