Questão de Direito Urbanístico — Definições. Loteamento e desmembramento — Quadrix 2018
Direito UrbanísticoDefinições. Loteamento e desmembramento
- Código
- qq389898
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito e Legislação
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.Constitui crime registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes, contudo é lícito efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado.
- CCerto
- EErrado