Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2018
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq391251
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 13ª Região (BA-SE)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é um dos critérios que devem ser observados no âmbito dos processos administrativos.
- CCerto
- EErrado