Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Quadrix 2018
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq393346
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-AC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Por não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado para a prática do ato afasta a nulidade da intimação por eventual descumprimento aos preceitos legais.
- CCerto
- EErrado