Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — Quadrix 2018
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- qq393429
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta.
- AA absolvição do servidor público que gerou prejuízo patrimonial a terceiro não afasta automaticamente a responsabilidade civil do Estado.
- BA responsabilidade civil do Poder Público não comporta abrandamento. Não pode ser excluída nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
- CPara reparação de prejuízos materiais causados a terceiros, deve‐se demonstrar nexo causal entre o dano e a conduta, assim como culpa do Estado.
- DA obrigação do Estado de reparar danos patrimoniais decorre de responsabilidade objetiva, consolidada na teoria do risco integral.
- EA culpa exclusiva da vítima não justifica o afastamento da responsabilidade civil do Estado.