Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Quadrix 2018
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq394482
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.
- ANão é possível caracterizar relação de emprego entre João e a empresa, uma vez que os serviços realizados por João ocorrem preponderantemente fora de suas dependências.
- BO regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.
- CJoão possuirá jornada de trabalho de oito horas e consequentemente terá direito a horas extras, intervalos e adicional noturno, independentemente da condição efetiva do empregador de controlar e fiscalizar o trabalho realizado.
- DCaso João desempenhe suas atividades no regime de teletrabalho, seu comparecimento às dependências da empresa para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracterizará esse regime.
- ESe João estiver no regime de teletrabalho, não poderá ser realizada a alteração para o regime presencial por determinação do empregador, mesmo respeitando-se prazos de transição e realizando-se os devidos registros em aditivo contratual.