Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Quadrix 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq394492
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 17ª Região (RN)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.
- APor meio da concessão, o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro.
- BO poder concedente é titular, dentre outros, do ius imperii no atendimento do interesse público.
- COs contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro.
- DA tarifa, como instrumento de remuneração do concessionário de serviço público, é exigida diretamente dos usuários.
- EA relação jurídica existente entre a concessionária e o usuário possui natureza tributária.