Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2018
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq396460
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto - Direito
Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue o item subsequente.A decadência é prazo extintivo que, como corolário da segurança jurídica, uma vez ultrapassado, não impede que a Administração, no âmbito de processo administrativo, se manifeste a tempo e modo.
- CCerto
- EErrado