Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — Quadrix 2018
Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
- Código
- qq398049
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFBio
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item.Suponha‐se que João exerça, transitoriamente, função em uma autarquia da Administração Pública Federal. Nesse caso, por ocupar o cargo transitoriamente, assim como se o ocupasse sem remuneração, ele não poderá ser reputado como agente público.
- CCerto
- EErrado