Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq398107
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes criminais.
- CCerto
- EErrado