Questão de Direito Constitucional — Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena — Quadrix 2018
Direito ConstitucionalCláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
- Código
- qq398129
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.
- CCerto
- EErrado