Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq398165
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CODHAB-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção.
- CCerto
- EErrado