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Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — Quadrix 2018

Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
Código
qq399024
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - 17ª Região (RN)
Ano
2018
Nível
Superior
À luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que
  1. Aas obras e os serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, sejam necessariamente precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei n.º 8.666/1993.
  2. Bas normas de licitações e contratos devam privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de capital estrangeiro e empresas de pequeno e médio porte, desde que possuam apenas uma filial.
  3. Cse considere como obra pública toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição; conserto; instalação; montagem; operação; conservação; reparação; adaptação; manutenção; transporte; locação de bens; publicidade; seguro; e trabalhos técnico-profissionais.
  4. Ddeverá o licitante, para concorrer à licitação, participar, direta ou indiretamente, do projeto básico ou executivo, quer seja pessoa física ou jurídica, e, no caso desta última, deverá ainda ter pelo menos quatro anos e meio de atividades exercidas na área.
  5. Eas modalidades de licitação enumeradas na Lei de maneira exaustiva sejam o leilão, a comissão, a concorrência, a tomada de preços, o convite e o concurso.
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GabaritoA — as obras e os serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, sejam necessariamente precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei n.º 8.666/1993.

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