Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SC TREINAMENTOS 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq399642
- Banca
- SC TREINAMENTOS
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo - Clínico Institucional
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
- ACabe exclusivamente às famílias o dever de tutela às crianças menores de 6 anos.
- BO adolescente tem a obrigação de cumprir as normas disciplinares determinadas pelas instituições educacionais.
- CA criança tem direito à liberdade de expressão e o adolescente tem o dever de cumprir as regras impostas pela sociedade.
- DA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
- EA criança tem direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direito civil, garantidos exclusivamente no seio familiar.