Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — SELECON 2018
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq399775
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Nível Superior - Engenheiro Ambiental - Sanitarista
Sendo a água um bem de domínio público e um recurso natural limitado, a Lei Federal nº 6.433, de 08/01/1997, estabelece os direitos de usos de recursos hídricos sujeitos à outorga pelo Poder Público. Segundo essa lei, uma atividade que independe de outorga emitida pelo Poder Público é:
- Ao lançamento de efluentes em corpos d'água
- Ba extração de águas de poços para consumo
- Co aproveitamento da água para geração de energia
- Da utilização de água por pequenos núcleos habitacionais rurais