Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — SELECON 2018
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq399817
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Direito
J.J., em processo decorrente de crime contra a honra em que o querelante está sujeito à competência por prerrogativa de foro, deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do Código de Processo Penal, quando for oposta e admitida a:
- AExceção de Incompetência
- BExceção de Verdade
- CExceção de Suspeição
- DExceção de Impedimento