Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — SELECON 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq399826
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bacharel em Direito
Diversos temas relevantes da pauta política do Congresso Nacional exigem a votação de Emenda à Constituição. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos:
- Amaioria simples dos votos dos respectivos membros
- Bmaioria absoluta dos votos dos respectivos membros
- Cdois terços dos votos dos respectivos membros
- Dtrês quintos dos votos dos respectivos membros