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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq400147
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2018
Nível
Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:
  1. AAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os diretos trabalhistas e previdenciários.
  2. BAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
  3. CConsidera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
  4. DÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
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GabaritoC — Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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