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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-MS 2018

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qq400793
Banca
TJ-MS
Órgão
TJ-MS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Comarca de Bonito - Juiz Leigo
No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo
  1. Asão tidas por inexistentes.
  2. Bdependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.
  3. Cpodem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.
  4. Ddependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — podem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.

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