Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-MS 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq400808
- Banca
- TJ-MS
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
- Aproposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.
- Bpoderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.
- Cé incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.
- Daplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
- EN.D.A