Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — TRF - 2ª Região 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq400870
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- Aa compensação a Estados membros da Federação.
- Ba outorga dos direitos de disposição de recursos hídricos.
- Ca cessão gratuita pelo uso de recursos hídricos.
- Da gestão centralizada dos recursos hídricos.
- Eos Planos de Recursos Hídricos.