Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — TRF - 2ª Região 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq400872
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel situado em Cerrado:
- A20%.
- B35%.
- C45%.
- D50%
- E80%.