Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — TRF - 2ª Região 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq400873
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
- Ao princípio da segurança jurídica impede a demolição de edificação em área de preservação permanente.
- Ba licença ambiental, por si só, afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado em área de preservação permanente devido à edificação na região.
- Cé admitida a teoria do fato consumado em caso de residências familiares em área de proteção ambiental.
- Dnão se admite a aplicação da teoria do fato consumado.
- Ea estabilidade das relações sociais não autoriza o retomo da situação fática ao status quo ante, em havendo construções em área de preservação permanente.