Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — TRF - 2ª Região 2018
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq400945
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:
- APaulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.
- BPaulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.
- CPaulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.
- DPaulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.
- EPaulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.