Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — TRF - 3ª REGIÃO 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq400984
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
O art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, prevê que o processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública na aquisição de bens e serviços. Mas em caso de apresentação de duas ou mais propostas em igualdade de condições, a escolha da vencedora será feita:
- AMediante a realização de sorteio.
- BPela ordem cronológica de apresentação das propostas.
- CPreferindo-se a proposta cujos bens ou serviços a serem fornecidos sejam produzidos ou prestados no País.
- DPreferindo-se a proposta cujos bens ou serviços a serem fornecidos sejam produzidos ou prestados por empresa brasileira de capital nacional.