Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UDESC 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq401092
- Banca
- UDESC
- Órgão
- UDESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Universitário de Suporte
A Lei n. 8.666/1993 dispõe que as licitações serão processadas e julgadas na conformidade dos seguintes princípios, exceto:
- AA igualdade confere tratamento isonômico a todos que afluírem ao certame e a oportunidade de disputa por qualquer interessado.
- BA impessoalidade encarece a proscrição de quaisquer favoritismos ou discriminações impertinentes, sublinhando o dever de que sejam todos os licitantes tratados com neutralidade.
- CA vinculação ao instrumento convocatório obriga a Administração a respeitar estritamente as regras que já previamente estabelecidas para disciplinar o certame.
- DA probidade administrativa sublinha que o certame deve ser conduzido em estrita obediência a pautas de moralidade, lealdade e boa-fé no trato com os licitantes.
- EO julgamento subjetivo almeja impedir que a licitação seja decidida sob o estrito designío da lei, levando em consideração propósitos e fundamentações particulares.