Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UECE-CEV 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq401827
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
No que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que
- Aa inalienabilidade consiste na regra geral de que os bens públicos não podem ser alienados.
- Ba proibição de alienar bens públicos de uso comum do povo não admite ressalvas.
- Cobservadas as exigências legais, os bens públicos dominicais podem ser alienados.
- Dos bens públicos, quando comparados com os bens privados, têm um tratamento peculiar no ordenamento jurídico.