Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UECE-CEV 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq402074
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente
O Decreto Presidencial nº 4281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que o órgão gestor desta política, será dirigido pelos ministros de Estado da Educação e do Meio Ambiente. Considerando as atribuições do conselho gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, atente para os itens apresentados a seguir:I. definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;II. articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;III. indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental;IV. participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.Constitui atribuição do conselho gestor da Política Nacional de Educação Ambiental o que consta em
- AI, II e III apenas.
- BI, II, III e IV.
- CI e IV apenas.
- DII, III e IV apenas.