Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UECE-CEV 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq403373
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SECULT-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (art.36, § 6º, CF).O referido dispositivo constitucional consagra a teoria da responsabilidade
- Aobjetiva do Estado e do agente.
- Bobjetiva do Estado e subjetiva do agente.
- Csubjetiva do Estado e objetiva do agente.
- Dsubjetiva do Estado e do agente.